PORTARIA Nº 22.447/2024

Institui a nova Comissão composta pelos membros LPG “Grupo de julgamento e Fiscalização”.

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, bem como a Lei Complementar Federal nº 195/2022;

Considerando o pedido descrito no Memorando nº 86/2024 da Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional;

Considerando as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid – 19 para trabalhadores da Cultura do Município de Pará de Minas;

RESOLVE:

Art.1º – Instituir a nova Comissão composta pelos membros LPG “Grupo de julgamento e Fiscalização” do Auxílio Emergencial previsto na Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar Federal nº 195/2022) pelo prazo de 12 meses.

Art. 2º – Ficam nomeados os membros abaixo para comporem a Comissão LPG “ Grupo de julgamento e Fiscalização”:

Comissão de Julgamento

• Glaydston Anderson Felipe – CPF: 004.463.996-12 

Representante da Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional

• Sérgio Claret Araújo – CPF: 445.297.756-15

Representante da Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional

• Miguel Henrique de Paula Marinho – CPF: 099.739.366-12

Representante da Ouvidoria Municipal

• Helton Simão da Silva Chaves – CPF: 012.962.446-50

Representante da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo

• Monasita Maria Marques Aguiar - CPF: 523.054.496-15

Representante do Conselho Municipal de Política Cultural de Pará de Minas

Comissão de Fiscalização

• Irene Susana da Silva Melo Franco – CPF: 025.556.476-78

Representante da Câmara Municipal de Pará de Minas

• Bruna Paula Faria - CPF: 102.456.246-86

Representante do Observatório Social do Brasil Pará de Minas

• Bruno Soares de Souza – CPF: 046.474.886-08

Representante da Procuradoria Geral do Município

• Márcio Lara – CPF: 567.628.366-15

Representante da Câmara Municipal de Pará de Minas

• Tatiana Magalhães do Vale – CPF: 057.933.176-86 -

Representante da Secretária Municipal de Cultura e Comunicação Institucional.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 21.058/2024.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 29 de junho de 2023.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito Municipal