PORTARIA Nº 22.496/2024

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, IX e art. 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o art. 35 da Lei 6.045/2017;

RESOLVE:

Art. 1º – Revogar, a partir de 01/07/24, a Portaria nº 18.247/2021 que designou a servidora Kátia Graziele dos Santos para a Função Gratificada de Supervisor, com acréscimo de 40%(quarenta por cento) sobre o vencimento de seu cargo efetivo.

Art. 2º – Designar a servidora Kátia Graziele dos Santos, matrícula 20027, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional, para exercer a Função Gratificada de Coordenadora Técnica, com acréscimo de 60% (sessenta por cento) sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir de 01/07/24.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 25 de junho de 2024.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito