PORTARIA Nº 22.498/2024
Institui a nova Comissão composta pelos membros LPG “Grupo de julgamento e Fiscalização”.
O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, bem como a Lei Complementar Federal nº 195/2022;
Considerando o pedido descrito no Memorando nº 86/2024 da Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional;
Considerando as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid – 19 para trabalhadores da Cultura do Município de Pará de Minas;
RESOLVE:
Art.1º – Instituir a nova Comissão composta pelos membros LPG “Grupo de julgamento e Fiscalização” do Auxílio Emergencial previsto na Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar Federal nº 195/2022) pelo prazo de 12 meses.
Art. 2º – Ficam nomeados os membros abaixo para comporem a Comissão LPG “ Grupo de julgamento e Fiscalização”:
Comissão de Julgamento
Glaydston Anderson Felipe – CPF: 0**.46*.*96-1*
Representante da Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional
Sérgio Claret Araújo – CPF: *45.2**.75*-15
Representante da Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional
Miguel Henrique de Paula Marinho – CPF: 0*9.**9.36*-1* Representante da Ouvidoria Municipal
Helton Simão da Silva Chaves – CPF: 012.9**.4*6-5*
Representante da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo
Monasita Maria Marques Aguiar - CPF: 5*3.0**.49*-1*
Representante do Conselho Municipal de Política Cultural de Pará de Minas
Comissão de Fiscalização
Irene Susana da Silva Melo Franco – CPF: 02*.**6.47*-78
Representante da Câmara Municipal de Pará de Minas
Bruna Paula Faria - CPF: 1*2.*56.24*-8*
Representante do Observatório Social do Brasil Pará de Minas
Bruno Soares de Souza – CPF: 04*.4**.88*-08
Representante da Procuradoria Geral do Município
Márcio Lara – CPF: 5*7.62*.36*-15
Representante da Câmara Municipal de Pará de Minas
Tatiana Magalhães do Vale – CPF: 05*.9**.17*-86
Representante da Secretária Municipal de Cultura e Comunicação Institucional.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas, 25 de junho de 2024.
Sérgio Raimundo Marinho
Secretário Municipal de Gestão Pública
Elias Diniz
Prefeito Municipal