SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 22.505/2024

PORTARIA Nº 22.505/2024

Dispõe sobre férias prêmio.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 79, inciso VI e IX, e art. 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o art. 64, § 5º, da Lei nº 5.264/2011;

Considerando o requerimento protocolado sob o nº PRO. 0005361/2024;

RESOLVE:

Art. 1ºConceder a Marta Alves Duarte, servidor(a) estável, ocupante do cargo efetivo de Servente Escolar, matrícula 19.765, o gozo de 03 (três) meses de férias prêmio – referente ao 1º período adquirido, a partir do dia 01 de julho de 2024.

Art. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 26 de junho de 2024.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito

Publicado por: Marina Leite Oliveira Heidenreich
Código identificador: 10101
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico
28 de junho de 2024 | Edição Nº 591
Prefeitura de Pará de Minas