PORTARIA Nº 22.514/2024

Dispõe sobre nomeação de membros para composição da comissão especial para a criação e elaboração do Plano de Trabalho Anual – PTA municípios previstos no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 79, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, em conformidade com a Lei Municipal 5.791/15 – PME 2015/2025, Meta 02, Meta 05, Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023 e Portaria nº 1.774, de 1º de setembro 2023

Considerando a Portaria n° 506, de 28 de maio de 2023 que institui as estratégias, os fluxos de trabalho, os eixos estruturantes e as diretrizes para o cronograma de implementação de ações complementares no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, que garantam o direito à alfabetização das populações específicas, observadas as modalidades educacionais previstas na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e fortaleçam a implementação das políticas de Educação em Direitos Humanos, Educação Ambiental e Educação para as Relações Étnico Raciais, nos contextos educativos da alfabetização;

Considerando o Decreto n° 11.556, de 12 de junho de 2023 que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;

Considerando a Portaria n° 1.774, de 1° de setembro de 2023 que dispõe sobre as atribuições, a composição e o funcionamento da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização – Renalfa e define os valores para o pagamento de bolsas de formação continuada para os articuladores do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;

RESOLVE,

Art. 1º – Nomear os membros que irão compor a comissão especial para criação e elaboração do Plano de Trabalho Anual – PTA municípios, para acompanhar, apoiar e orientar o processo de implantação do Programa Nacional da Criança Alfabetizada, através do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

Parágrafo Único - “O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada busca garantir a alfabetização de todas as crianças do país até o final do 2º ano do ensino fundamental, além de recuperar as aprendizagens afetadas pela pandemia, de 100% das crianças matriculadas no 3°, 4° e 5° ano. “

Art. 2º – A Comissão do Plano de Trabalho – PTA municípios terá em sua composição, representantes da comunidade escolar da Rede Municipal de Educação e Rede Estadual de Educação como de diretores, especialistas e professores, representantes do CME – Conselho Municipal de Educação e representantes da SMED – Secretaria Municipal de Educação.

Parágrafo único – Caberá a Articuladora Municipal orientar, elaborar junto com a comissão, preencher e socializar todos os trabalhos e ações desenvolvidas no Plano de Trabalho – PTA municípios considerando os cinco eixos prioritários: Gestão e Governança, Formação, Infraesturtura Física e Pedagógica, Sistema de Avaliação Reconhecimento de Boas Práticas.

REDE MUNICIPAL
Diretor Escolar

Efetivo: Claudirene Carvalho Santos Martins

Suplente: Giovana de Oliveira Drumond

Especialista em Educação

Efetivo: Éder Márcia da Silva Souza

Suplente: Maria Isabel Varela Grassi Ferreira

Professor Regente

Efetivo: Elizelma Maria de Faria

Suplente: Nísia Maria Penido Moreira de Souza

Educação Especial

Efetivo: Alessandra Couto Paz

Suplente: Flávia Soares Rodrigues

Coordenador Pedagógico - SMED

Efetivo: Vânia Aparecida Batista Lemos Oliveira

Suplente: Marta Pereira da Silva Ribeiro

Assistente Social - SMED

Efetivo: Amanda Fernandes Soares

Suplente: Mariana Nery Sol Paulo

REDE ESTADUAL
Diretor Escolar

Efetivo: Fabiana Magela Gomes Moreira

Suplente: Charlene Dias

Especialista em Educação

Maria Raimunda da Consolação Teixeira

Andreia Ferreira Campos

Professor Regente

Efetivo: Patrícia Santos

Suplente: Eulália Góis

Educação Especial

Efetivo: Ana Cláudia de Oliveira Bastos Nogueira

Suplente: Jéssica Soares

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Efetivo: Larissa Cristina Gonçalves Melo Damasceno

Suplente: Cíntia Aparecida Duarte Pena

ARTICULADOR MUNICIPAL

Sandra Morais Lara

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 27 de junho de 2024.

Marluce de Souza Pinto Coelho

Secretária Municipal de Educação

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito