Extrato de Termo de Homologação/Adjudicação de Processo Licitatório – PRC n. 202/2024

O Prefeito do Município de Pará de Minas/MG, para efeitos do artigo 72 da Lei Federal n. 14.133/2021, RATIFICA/HOMOLOGA, nos termos do artigo 74, inciso I do mesmo diploma legal, a Inexigibilidade n. 010/2024, PRC n. 202/2024, para contratação da denominada “IRMANDADE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE PARÁ DE MINAS”, CNPJ n. 01.816.967/0001-09, para inserir e integrar o “HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE PARÁ DE MINAS” na Rede de Atenção à Saúde do município de Pará de Minas/MG para assistência à saúde, gestão, ensino, pesquisa e avaliação, em sintonia com as necessidades de saúde da população, com as políticas públicas de saúde para a atenção hospitalar e com os princípios e diretrizes do SUS, conforme Termo de Referência elaborado pela secretaria municipal requisitante, pelo valor total de R$50.208.542,92 (cinquenta milhões, duzentos e oito mil, quinhentos e quarenta e dois reais e noventa e dois centavos), pelo período de 12 (doze) meses.

Pará de Minas, 27 de junho de 2024.

ELIAS DINIZ, Prefeito