O Setor de Licenciamento Ambiental da Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente de Pará de Minas informa que, a partir do dia 01/07/2024, o protocolo de processos de licenciamento ambiental e dispensa de licenciamento ambiental, ocorrerá exclusivamente através do Sistema Digital SINAL. O acesso ao sistema será através do link: https://parademinas.quasar.srv.br/alvara/
José Hermano Oliveira Franco
Secretário Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente