TERMO DE REVOGAÇÃO

Pregão nº 020/2024

Processo de Licitação (PRC) nº 086/2024

Examinados os atos e termos do Pregão nº 020/2024, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO À INTERNET, UTILIZANDO COMO MEIO FÍSICO DE CONEXÃO, NO SEGMENTO DEFINIDO COMO ÚLTIMA MILHA (CIRCUITO DEDICADO ENTRE O ROTEADOR DE BORDA DO PROVEDOR (PE) E O ROTEADOR OU SWITCH EXISTENTE NAS DEPENDÊNCIAS DO CLIENTE (CPE)), O CABO DE FIBRA ÓPTICA, conforme requisição da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional, Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo, Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Gestão Pública, Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, Secretaria Municipal de Saúde;

Considerando que as empresas participantes não atenderam a expectativa do promotor e foram desclassificadas, restando portanto negociação fracassada;

Revogo, com fundamento no artigo 71 da Lei 14.133/2021 e demais Princípios Norteadores da Administração Pública, o Pregão n.º 020/2024, Processo de Licitação (PRC) nº 086/2024.

Pará de Minas, data da assinatura eletrônica.

Elias Diniz

Prefeito Municipal