Torna-se público que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, com endereço na Avenida Presidente Vargas, nº 1935, Bairro Senador Valadares, no município de Pará de Minas, por meio da Divisão de Compras e Gestão de Contratos, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento MENOR PREÇO, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, para contratação do seguinte objeto:
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Lote Único |
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Item |
Quant. estimada |
Descrição |
Menor valor estimado
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1 |
01 un. |
Evento: Grupos de Trabalho do Projeto Parlamento Jovem de Minas de 2024 (Escola do Legislativo). Data: 07 de agosto de 2024 Local do Evento: Câmara Municipal de Japaraíba Horário: O evento será às 13hrs. O retorno acontecerá logo após o encerramento do evento. Informações Importantes: Saída da porta da Câmara Municipal de Pará de Minas. Horário de partida a definir com o motorista, considerando suas preferências de rota. Veículo com capacidade para 15 passageiros |
R$ 1.300,00 |
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2 |
01 un. |
Evento: Grupos de Trabalho do Projeto Parlamento Jovem de Minas de 2024 (Escola do Legislativo). Data: 14 de agosto de 2024 Local do Evento: Câmara Municipal de Arcos Horário: O evento será às 09hrs. O retorno acontecerá logo após o encerramento do evento. Informações Importantes: Saída da porta da Câmara Municipal de Pará de Minas. Horário de partida a definir com o motorista, considerando suas preferências de rota. Veículo com capacidade para 15 passageiros |
R$1.470,00 |
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Valor total do Lote Único |
R$ 2.770,00 |
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Nos termos do §3º do art. 75 da Lei 14.133/2021, a CÂMARA manifesta o interesse em obter propostas comerciais adicionais de eventuais interessados para seleção da proposta mais vantajosa.
O envio de proposta comercial poderá ser efetivado até a data de 10/07/2024 para o e-mail gestaodecontratos@camarapm.mg.gov.br.
O Termo de Referência contendo todas as especificações, condições, quantidades e exigências da contratação, bem como o modelo de Proposta Comercial, podem ser acessados no sítio eletrônico da Câmara Municipal de Pará de Minas (https://www.parademinas.mg.leg.br/), na aba “Portal da Transparência” / “Licitações” / “Dispensa”, ou solicitado pelo e-mail acima discriminado.
Pará de Minas, 03 de julho de 2024.
José Carlos Moreira Júnior
Chefe de Divisão de Compras e Gestão de Contratos