PORTARIA Nº 19.824/2022

Nomeia membros para a Comissão de Avaliação Técnica.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 79, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e, considerando as disposições do art. 38 da Lei 8.666/93;

- Considerando o pedido descrito no Memorando nº 299/2022/SMADS/PMPM;

RESOLVE:

Art. 1º – Fica instituída a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS CRITÉRIOS TÉCNICOS DE CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA MINISTRAR OFICINAS DE XADREZ PARA USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS.

Art. 2º – Ficam nomeados os Servidores abaixo para comporem esta Comissão:

1 – Aparecido Luís Araújo

2 – Ana Paula Campos Marinho Oliveira Silveira

3 – Franciele Lima Souza Tinoco

4 – Fernando Tiago Costa

5 – Júnia Márcia Lauar Nery Campos Ferreira

Parágrafo único. As atividades desenvolvidas pela Comissão em tema não serão remuneradas em nenhuma hipótese e serão desenvolvidas no horário regular de funcionamento do Poder Público Municipal.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 19 de maio de 2022.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito