RESOLUÇÃO n.º 020/2024

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS – Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Federal nº. 8.742/93 alterada pela Lei 12.435/11– LOAS, pela Lei Municipal nº6019/2016 de acordo com o Regimento Interno, mediante Reunião Extraordinária realizada no dia 27 de junho de 2024

RESOLVE:

Nomear o Gestor da parceira a conselheira: Luana de Freitas Vieira

Unidade beneficiária: Associação de Pais de Amigos dos Excepcionais de Pará de Minas – APAE – CNPJ: 18.416.891/0001-27 – R$ 124.903,59 ( cento vinte quatro mil, novecentos três reais, cinquenta nove centavos), o valor serão destinados ao financiamento de Centro-dia voltado a pessoas com deficiência, visando qualificar sua estrutura física. .

Esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua publicação;

Pará de Minas,27 de junho de 2024.

MICHEL CARVALHO BARROS

Presidente do CMAS – Pará de Minas