FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

EDITAL 62/2024 - SMADRMA/FISCAMB

A Prefeitura Municipal de Pará de Minas, por meio da Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da cientificação via postal, vem cientificar o(a) autuado(a) abaixo relacionado(a), referente aos Autos de Fiscalização e Infração correspondentes, lavrados em seu nome.

O(a) autuado(a) poderá apresentar DEFESA direcionada à Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente localizada à Rua Waldemar de Oliveira, nº 606, bairro Santos Dumont, CEP 35660-359 – Pará de Minas/MG, no prazo de 20 (vinte) dias consecutivos, a contar da publicação deste Edital, sendo facultada a remessa da defesa via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo.

Para ter acesso ao conteúdo dos autos na íntegra, o(a) autuado(a) poderá procurar no setor de fiscalização ambiental da Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, de segunda a sexta, de 07h às 16h, no endereço Rua Waldemar de Oliveira, nº 606, bairro Santos Dumont, CEP 35660-359 – Pará de Minas/MG

Pará de Minas, 08 de julho de 2024

Fiscalização Ambiental

QUADRO 1 – EDITAL 62/2024 - SMADRMA/FISCAMB