PORTARIA Nº 22.545/2024

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o art. 119 da Lei 5.264/2011;

Considerando o requerimento protocolado sob o nº PRO 0006305/2024;

RESOLVE:

Art. 1º – Interromper a licença sem remuneração concedida ao servidor Luiz Henrique Penido, matrícula nº 22687, ocupante do cargo efetivo de Vigia, através da Portaria nº 21.764/23, determinando o retorno do referido servidor às atividades do cargo, a partir de 08/07/2024.

Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 08 de julho de 2024.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito