Termo de Parceria N.º 001/2024: firmado entre o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas – PARAPREV e Município de Pará de Minas. Objeto: realização de procedimento licitatório complexo, na modalidade “Concorrência”, nos termos do art. 28, II, da Lei 14.133/21, cujo objeto é a contratação de serviços de engenharia para construção da sede do Instituto, c/c com fiscalização e acompanhamento da obra, até efetiva entrega, utilizando-se para tanto, a estrutura técnica do Poder Executivo Municipal, sem ônus para Autarquia acordante. Vigência: 6 (seis) meses. Fundamento legal: Lei 14.133/21. Pará de Minas/MG, 10 de julho de 2024. Marcos Antônio Duarte - Diretor Presidente.