Processo: PRC 132/2022 - Modalidade: Concorrência nº 007/2022

ATA DE ABERTURA

Às 14:00 (quatorze) horas do dia 23 (vinte e três) de maio de 2022 (dois mil e vinte e dois), na Sala de Licitações, 3º (terceiro) andar da Prefeitura Municipal de Pará de Minas, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação para apuração da CONCORRÊNCIA Nº 007/2022, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, TIPO 2, NO BAIRRO PARAÍSO. Aberta a sessão, compareceu a Sra. Francielle da Costa, representante da empresa ENGELAGO CONSTRUTORA E ENGENHARIA DA LAGOA LTDA, tendo aguardado apenas autenticação de seus documentos e se ausentado antes do encerramento da sessão. Demais participantes CONSTRUTORA PLANNER ENGENHARIA LTDA; CONSTRUTORA DNZ EIRELI; TERRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA; RIX ENGENHARIA LTDA; CVCTEC ENGENHARIA EIRELI; PM EMPREENDIMENTOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI sem representantes presentes. Todas estas protocolaram os envelopes para participação. Procedeu-se então ao exame da habilitação, abertura dos envelopes de n.º 1 – DOCUMENTAÇÃO, seguindo os critérios do edital. A conferência dos documentos técnicos ficou a cargo do Sr. Arthur Antônio Barbosa Rezende, Engenheiro Civil da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. Após apreciação dos documentos em conformidade com as exigências contidas no edital, foram declaradas as empresas habilitadas e inabilitadas, conforme segue abaixo:

Empresa(s) habilitada(s):

• ENGELAGO CONSTRUTORA E ENGENHARIA DA LAGOA LTDA;

• CONSTRUTORA PLANNER ENGENHARIA LTDA;

• CONSTRUTORA DNZ EIRELI;

• TERRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA;

• CVCTEC ENGENHARIA EIRELI;

• PM EMPREENDIMENTOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI

Empresa(s) inabilitada(s):

• RIX ENGENHARIA LTDA, não cumpriu exigência contida no item 5.1 alínea L, uma vez que apresentou certidão emitida em nome de Ademir Célio da Rocha.

Foi promovida diligência, conforme art. 43§ 3º da Lei 8.666/93 junto ao Portal da Transparência do Governo Federal, objetivando comprovar condição de participação das empresas CONSTRUTORA DNZ EIRELI; TERRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e RIX ENGENHARIA LTDA, mencionado no item 4.4.2.1 do edital, documentos impressos e juntados aos autos. Todas as empresas apresentaram Declaração de Enquadramento em Regime de Tributação de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Microempreendedor Individual, conforme o modelo constante no Anexo VI do edital, exceto a empresa CVCTEC ENGENHARIA EIRELI. O Presidente declara aberto prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis conforme art. 109, inciso I da Lei 8.666/93 e, para constar, lavrou-se a presente ata que vai assinada pelo Presidente e membros da Comissão Permanente de Licitação, responsável pela conferência da documentação técnica, a qual será publicada na íntegra, bem como o resultado terá publicidade na forma da Lei para conhecimento dos interessados. A ata, os recursos, contrarrazões e respostas serão disponibilizados no sítio eletrônico http://transparencia.parademinas.mg.gov.br.

Pará de Minas, 23 de maio de 2022.

Anderson Junio Pereira

Presidente (Suplente) da Comissão Permanente de Licitação

Patrícia Aparecida Moreira de Almeida

Membro da Comissão Permanente de Licitação

Janaína Zulmira Teixeira

Membro da Comissão Permanente de Licitação

Ana Maria Alexandrino Oliveira

Membro da Comissão Permanente de Licitação

Valquíria Aparecida Santos Silva

Membro da Comissão Permanente de Licitação

Arthur Antônio Barbosa Rezende

Engenheiro Civil