PORTARIA Nº 22.550/2024

Dispõe sobre férias prêmio.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 79, inciso VI e IX, e art. 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o art. 64, § 5º, da Lei nº 5.264/2011;

Considerando o requerimento protocolado sob o nº PRO. 0006393/2024;

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder a Luciana Conceição Moreira Ramos Duarte, servidor(a) estável, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica III, matrícula 12869, o gozo de 03 (três) meses de férias prêmio – referente ao 2º período adquirido, a partir de 05/08/24.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 09 de julho de 2024.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito