PORTARIA Nº 22.558/2024

Institui a nova composição do Conselho Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana do Município de Pará de Minas.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 79, inciso XVI, da Lei Orgânica do Município, bem como a Lei Municipal nº 6.745/2022;

Considerando a documentação constante dos autos de nº PRO 0006669/2022;

RESOLVE:

Art. 1º – Fica alterada a composição dos membros Conselho Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana do Município de Pará de Minas, com vigência no dia 02 de agosto de 2022 ao dia 01 de agosto de 2026.

Art. 2º – O mandato dos Conselheiros será de 02 (dois) anos, permitida uma recondução por igual período.

Art. 3º – Ficam excluídos os seguintes membros do Conselho:

I – Everton Monteiro do Amaral – representante da Polícia Civil do Estado de Minhas Gerais;

II – Jairo Victorino dos Santos – representante da Ascipam;

III – Fábio Luiz dos Santos – representante da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura;

IV – Selma Elias de Oliveira Costa – representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano;

Art. 4º – Ficam incluídos os seguintes membros no Conselho:

I – Ulisses Antônio Pacheco – representante da Polícia Civil do Estado de Minhas Gerais;

II – Ricardo Matoso Almeida – representante da Ascipam;

III – Júlio Cardoso de Mello – representante da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura;

IV – Karina Morato Campos Moreira – representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano;

Art. 5º – A composição do Conselho fica da seguinte forma:

Representante da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura

Júlio Cardoso de Mello

Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Robson Cornélio Kawanishi

Karina Morato Campos Moreira

Leandro Augusto Ribeiro Moura

Representante da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Ulisses Antônio Pacheco

Representante da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Antônio Maurício de Castro - CB

Representantes da 18ª Subseção da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil

Avner Felipe Inácio de Souza

Representante da ASCIPAM – Associação Empresarial de Pará de Minas

Ricardo Matoso Almeida

Representante da AEAPAM – Associação dos Eng. e Arquitetos de Pará de Minas

Ildes Antônio Soares Pacheco

Representante da TURI – Transporte Urbano Rodoviário e Intermunicipal Ltda

Antônio Cecílio Gonçalves

Representante dos Motoristas de Aplicativo

Celso Nogueira

Representante dos Taxistas

Iris Paulino Severino

Art. 6º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 7º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 10 de julho de 2024.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito