A CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, por intermédio da Comissão de Contratação designada pela Portaria nº 42, de 28 de junho de 2024, neste ato representada por sua Presidente, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará Chamamento Público para Credenciamento de empresas especializadas no ramo de PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, devidamente autorizadas pela ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar, para disponibilizar planos coletivos, com abrangência no mínimo estadual, de assistência médico-hospitalar, laboratorial, exames complementares e serviços auxiliares de diagnósticos, terapia e internações para atender o quadro de servidores públicos da Câmara Municipal de Pará de Minas, ativos, inativos e seus dependentes diretos, todos a preço POR FAIXA ETÁRIA, na forma da legislação vigente, participando a Câmara Municipal como Contratante, através do desconto dos valores das mensalidades/procedimentos em folha de pagamento dos servidores beneficiários ativos com seus respectivos dependentes, sendo que os beneficiários inativos e seus respectivos dependentes que aderirem ao plano deverão repassar os valores das mensalidades e da coparticipação diretamente à Operadora, conforme especificações técnicas constantes do Termo de Referência, que integra este Edital como ANEXO I. As empresas interessadas poderão enviar os documentos em envelope para a Divisão de Compras e Gestão de Contratos, sala nº 213 da Câmara Municipal de Pará de Minas, localizada na Avenida Presidente Vargas, nº 1935, Bairro Senador Valadares, nesta cidade, das 08h às 12h e das 14h às 17h, de segunda à sexta-feira ou envio eletrônico para o e-mail: gestaodecontratos@camarapm.mg.gov.br. O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e endereço eletrônico www.parademinas.mg.leg.br. Informações adicionais poderão ser obtidas através do e-mail agentedecontratacao@camarapm.mg.gov.br.
Pará de Minas, 11 de julho de 2024.
Nathaly de Oliveira Celestino Moreira
Presidente da Comissão de Contratação