Nomeia Comissão Especial para emitir parecer sobre projetos que concedem Título de Cidadania Honorária e Diploma de Honra ao Mérito.

O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 62, inciso II, da Resolução nº 543, de 28 de março de 2017, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica nomeada Comissão Especial para emitir parecer sobre os projetos de homenagem pública concedendo Títulos de Cidadania Honorária e Diplomas de Honra ao Mérito, composta pelos vereadores:

I - membros efetivos:

a) vereador Gladstone Correa Dias;
b) vereador Nilton Reis Lopes;
c) vereador Ricardo Duarte Rocha.

II - membros suplentes:

a) vereador Carlos Roberto Lázaro;
b) vereador Leandro Guimarães Vieira;
c) vereador Renato Almeida Costa Faria.

Art. 2º - Os projetos de lei a que se referem esta portaria serão apreciados na primeira reunião ordinária do mês de agosto.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 11 de julho de 2024.

Vereador Dilhermando Rodrigues Filho
Presidente da Câmara