FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
EDITAL 65/2024 - SMADRMA/FISCAMB
A Prefeitura Municipal de Pará de Minas, por meio da Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da cientificação via postal, vem cientificar o(a) autuado(a) abaixo relacionado(a), referente aos Autos de Fiscalização e Notificação correspondentes, lavrados em seu nome.
Notificamos o autuado a apresentar no prazo de 15 dias a partir da publicação deste:
Dispensa de licenciamento ou licença ambiental ou autorização ambiental de funcionamento válida;
Apresentar cópia das DCF e/ou Notas fiscais de compra de madeira, referente aos últimos 12 meses; e
Notas fiscais sequenciais de venda de carvão, referente aos últimos 12 meses.
Para ter acesso ao conteúdo dos autos na íntegra, o(a) autuado(a) poderá procurar no setor de fiscalização ambiental da Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, de segunda a sexta, de 07h às 16h, no endereço Rua Waldemar de Oliveira, nº 606, bairro Santos Dumont, CEP 35660-359 – Pará de Minas/MG
QUADRO 1 – EDITAL 65/2024 - SMADRMA/FISCAMB
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AUTUADO (A) |
AUTO DE FISCALIZAÇÃO |
NOTIFICAÇÃO |
PROCESSO |
BAIRRO |
ENDEREÇO |
Nº |
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J**é C****s F******o C*****a |
300/2024 |
697/2024 |
0450195/2023 |
Jardim das Piteiras |
Alameda dos Pinheiros |
5*9 |
Pará de Minas, 15 de Julho de 2024 .
Fiscalização Ambiental