PORTARIA Nº 22.571/2024
Dispõe sobre designação de servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal.
O PREFEITO DE PARÁ DE MINAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 17 da Lei nº 14.133/2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos por representante da Administração, especialmente designados;
RESOLVE:
Art. 1º – Ficam designados, sem prejuízo dos vencimentos e das atividades normalmente desenvolvidas, os servidores públicos municipais abaixo descritos, para exercerem as funções de gestor e fiscal do contrato referente ao processo licitatório n.º 18/2024, PRG nº 012/2024, cujo objeto é o FORNECIMENTO DE SACOS DE LIXO COMUNS E INFECTANTES.
GESTORES:
Marilene Patrícia Lopes
Thiago Santos Oliveira
Cíntia da Silva Soares
Elisângela Geralda dos Santos Silva
Adriana Silva Naime Moura
Sérgio Claret Araújo
Graciele Germana Oliveira Carvalho
Juliana Magela da Silva Nunes
Alexandre Moreno Valverde Amorim
Andreia de Souza Reis Oliveira
FISCAIS:
Michelle Laila Rodrigues
Silenir Maria de Oliveira Parreiras
Miguel Henrique de Paula Marinho
Poliana Carolina Maia
Emanuel Geraldo Alves Pinto
Sandra Helena Araújo Ferreira
João Aparecido Américo
Pedro Gottschalg Duarte
Juliana Aparecida de Souza
Alex Vagner Costa da Silva
Art. 2º – Os serviços prestados pelos membros desta Portaria serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Pará de Minas, 16 de julho de 2024.
Sérgio Raimundo Marinho
Secretário Municipal de Gestão Pública
Elias Diniz
Prefeito