PORTARIA Nº 22.571/2024

Dispõe sobre designação de servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal.

O PREFEITO DE PARÁ DE MINAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 17 da Lei nº 14.133/2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos por representante da Administração, especialmente designados;

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam designados, sem prejuízo dos vencimentos e das atividades normalmente desenvolvidas, os servidores públicos municipais abaixo descritos, para exercerem as funções de gestor e fiscal do contrato referente ao processo licitatório n.º 18/2024, PRG nº 012/2024, cujo objeto é o FORNECIMENTO DE SACOS DE LIXO COMUNS E INFECTANTES.

GESTORES:

• Marilene Patrícia Lopes

• Thiago Santos Oliveira

• Cíntia da Silva Soares

• Elisângela Geralda dos Santos Silva

• Adriana Silva Naime Moura

• Sérgio Claret Araújo

• Graciele Germana Oliveira Carvalho

• Juliana Magela da Silva Nunes

• Alexandre Moreno Valverde Amorim

• Andreia de Souza Reis Oliveira

FISCAIS:

• Michelle Laila Rodrigues

• Silenir Maria de Oliveira Parreiras

• Miguel Henrique de Paula Marinho

• Poliana Carolina Maia

• Emanuel Geraldo Alves Pinto

• Sandra Helena Araújo Ferreira

• João Aparecido Américo

• Pedro Gottschalg Duarte

• Juliana Aparecida de Souza

• Alex Vagner Costa da Silva

Art. 2º – Os serviços prestados pelos membros desta Portaria serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Pará de Minas, 16 de julho de 2024.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito