Extrato Termo de Colaboração n.º 002/2024: Firmado entre o Município de Pará de Minas e a Cidade Ozanan de Pará de Minas, CNPJ nº 20.898.458/0001-17.

Objeto: Repasse de Recursos Financeiros do Fundo Municipal do Idoso – 2024, visando custeio do Serviço de Proteção Social Alta Complexidade – Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos, conforme Plano de Trabalho apresentado.

Dotação: 02.022.0.037.3.3.90.43.00.00.00.00-869.

Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. Valor: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em parcela única.

Código da Unidade Gestora – 22 – Fundo Municipal do Idoso. Código da Gestão – 02 – Prefeitura Municipal.

Fundamento Legal: Lei Federal n.º 13.019/2014. Processo 0005786/2024.

Pará de Minas, 17 de julho de 2024.

Termo de Fomento publicado na íntegra no portal: transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45IYVg==/consulta/71389 e transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45IYVg==/consulta/18904

Júnia Márcia Lauar Nery Campos Ferreira

Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social