Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA Pará de Minas – MG

COMUNICADO

O Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais e conforme condições definidas pelo Regimento Interno, estabelecido pela portaria nº 10.105/2017, comunica a todos os interessados as deliberações da 6ª Reunião Ordinária de 2024 do Conselho, realizada no dia 18 de julho de 2024, quinta-feira, às 08h30mim, na sede da Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, localizada na Rua Waldemar de Oliveira, nº 606, Bairro Santos Dumont, Pará de Minas/MG:

1) ABERTURA E COMUNICADOS.

Foi comunicado aos Conselheiros sobre a entrega oficial do Plano Municipal da Mata Atlântica e Cerrado (PMMAC) de Pará de Minas para a diretoria do Codema, bem como a visita técnica e apresentação da fazenda modelo dos Sistemas Agroflorestais (SAFs) sugerido no PMMAC, realizados no dia 15 de julho de 2024. O Presidente informou que a partir do dia 19 de julho de 2024, o PMMAC será disponibilizado para todos os Conselheiros, para que estes possam contribuir para elaboração do Plano, apresentando sugestões e propostas até a próxima reunião do Conselho, que está agendada para o dia 22 de agosto de 2024.

2) INTERVENÇÃO AMBIENTAL.

2.1) Processo nº 2868/2023 - Requerente: Davi Severino dos Santos. Complementação de informações. Aprovada a compensação ambiental, sendo: Compensação monetária no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais); e Comprovação da regeneração da área com apresentação de relatório fotográfico da atual situação, assinado por profissional habilitado e ART.

3) ANÁLISE DE RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO.

3.1) Processo nº 02261/2024 – Auto de Fiscalização nº 325/2024 – Auto Infração nº 1315/2024 – Requerente: Paineira Engenharia Ltda. Retorno de diligência. Retirado de pauta. Não houve quórum mínimo para deliberação da matéria. A mesma retornará na próxima reunião do Conselho.

4) ENCERRAMENTO.

Pará de Minas, 18 de julho de 2024

Idael Christiano de Almeida Santa Rosa

Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA