Torna-se público que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, com endereço na Avenida Presidente Vargas, nº 1935, Bairro Senador Valadares, no município de Pará de Minas, por meio da Divisão de Compras e Gestão de Contratos, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, para contratação do seguinte objeto:
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Item |
Quant. estimada |
Descrição |
Menor valor unitário estimado
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Menor valor global estimado |
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1 |
04 un. |
Prestação de serviços de controle sanitário integrado no combate a vetores e pragas urbanas, compreendendo desinsetização e desratização |
R$ 800,00 |
R$ 3.200,00 |
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2 |
01 un. |
Limpeza de 02 Caixas d’água da Câmara Municipal de Minas. Caixa d'água do Bloco Central: Capacidade: 30.475 litros Dimensões: 5,30 m x 5 m x 1,15 m (comprimento x largura x altura)
Caixa d'água do Bloco Fundos: Capacidade: 27.000 litros Dimensões: 5 m x 4,5 m x 1,20 m (comprimento x largura x altura) |
R$1.550,00 |
R$1.550,00
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Valor total da contratação |
R$ 4.750,00 |
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Nos termos do §3º do art. 75 da Lei 14.133/2021, a CÂMARA manifesta o interesse em obter propostas comerciais adicionais de eventuais interessados para seleção da proposta mais vantajosa.
O envio de proposta comercial poderá ser efetivado até a data de 29/07/2024 para o e-mail gestaodecontratos@camarapm.mg.gov.br.
O Termo de Referência contendo todas as especificações, condições, quantidades e exigências da contratação, bem como o modelo de Proposta Comercial, podem ser acessados no sítio eletrônico da Câmara Municipal de Pará de Minas (https://www.parademinas.mg.leg.br/), na aba “Portal da Transparência” / “Licitações” / “Dispensa”, ou solicitado pelo e-mail acima discriminado.
Pará de Minas, 23 de julho de 2024.
José Carlos Moreira Júnior
Chefe de Divisão de Compras e Gestão de Contratos