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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Resolução 43/2024
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal Nº 10.741/2009. e da Lei Municipal Nº 6.942/2023 e, em Reunião ordinária no dia 24 de junho de 2024;
RESOLVE:
Aprovar a Ficha Técnica apresentada pela Comissão de Inspeção conforme Art. 13 do Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa -CMDPI:
FICHA DE VISITA TÉCNICA
1) IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO
Nome da Entidade: ________________________________________________________________
Data da visita: _____/_____/ ____
Validade do Alvará sanitário: ___ / _____/ ____
Validade do Alvará funcionamento: ___ / _____/ ____
Projeto de prevenção de combate a incêndios expedido pelo corpo de bombeiros e alto de vistoria comprovando a segurança do espaço ____ SIM ____NÃO
Certificado COMID: Sim_____ Não _____ Data de Validade:_______________________ Certificado CMAS: Sim _____ Não_____ Data de Validade:________________________ Endereço: _______________________________________________________________________
CNPJ _____________________Telefone:_________________CEP:_________________________
E-mail:__________________________________________________________________________ Capacidade total do estabelecimento: ___________Número de usuários:____________
Idosos - Homens Nº _____Mulheres Nº _____
Pessoas com deficiência _______ Acamados ________ Restritos ao leito _________ Restritos ao domicílio ________
Tempo máximo de permanência __________
Responsável técnico: __________________________________________________________ Responsável legal:_________________________________________________________________
2) RECURSOS HUMANOS
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Equipe |
Nome |
Cargo |
Vínculo |
Carga Horária |
Observações |
Os profissionais voluntários dispõem de termo de voluntariado assinado: SIM ____ NÃO____
Os profissionais contratados são pelo regime de CLT, com o registro devidamente anotado na Carteira de Trabalho: SIM ____ NÃO____ OBS.:__________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
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3) GESTÃO DE PESSOAL |
SIM |
NÃO |
OBSERVAÇÃO |
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Possui responsável técnico de nível superior com formação na área da saúde voltada a geriatria, legalmente habilitado, bem como substituto com a mesma qualificação? |
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Mantém recursos humanos em período integral, em número compatível com as atividades desenvolvidas? |
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Possui profissional que responda pelas questões operacionais durante o período de funcionamento (nível médio ou superior, podendo ser o Responsável Técnico)? |
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Proporciona ações de capacitação à equipe, com registro? |
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04) CONDIÇÕES ORGANIZACIONAIS |
SIM |
NÃO |
OBSERVAÇÃO |
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Possui Plano de Atendimento Singular – PAS/PTS? |
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Possui registro individual periódico do atendimento dispensado, e eventuais intercorrências clínicas observadas, acessíveis aos usuários e responsáveis? (prontuário) |
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As informações constantes nas fichas individuais são acessíveis aos usuários e aos seus responsáveis? |
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São registrados na ficha individual do usuário a alta, a desistência e a fuga, e é comunicado a família ou responsável o fato ocorrido? |
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Possui fluxo de encaminhamento à rede de saúde/ assistência e outros? |
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O serviço prescreve ações de contenção física ou medicamentosa, isolamento ou restrição à liberdade? |
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O serviço realiza avaliações individuais?(médica; psicológica; física) Qual a periodicidade? |
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O serviço pratica punições, castigos físicos, psicológicos ou morais/ utiliza expressões estigmatizantes com os usuários ou familiares? |
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O serviço articula junto à unidade de saúde e rede de referência aos cuidados necessários com o usuário? |
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Há acompanhamento pós alta? |
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05) ESPAÇO DE SOCIALIZAÇÃO |
SIM |
NÃO |
OBSERVAÇÃO |
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Possui sala de atendimento individual e espaço adequado que favoreça a privacidade do idoso? |
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Possui sala de atendimento coletivo e espaço adequado? |
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Oferece oficinas terapêuticas, laborais, desportivas, e lazer? Em espaços internos ou externos? |
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Quais atividades são desenvolvidas? ( )recreativas ( ) espiritualidade ( ) autocuidado ( ) sociabilidade ( ) capacitação ( ) promoção da aprendizagem ( ) formação ( ) atividades práticas inclusivas |
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São adotadas medidas que promovam a acesso às pessoas com necessidades especiais? |
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06) MEDICAMENTOS |
SIM |
NÃO |
OBSERVAÇÃO |
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Quem é o responsável pela separação, dispensação e administração dos medicamentos na unidade? |
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Os medicamentos em uso pelos usuários é individualizado e acondicionados em armário com chaves? |
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Medicação fica acondicionada junto com a prescrição médica e identificada com o nome do usuário? |
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Em caso de desligamento/ acolhimento como são as tratativas? |
OBSERVAÇÕES ADICIONAIS:
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RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES: ______________________
RESPONSÁVEL PELA VISITA:_________________________
DATA DA VISITA______________
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas, 26 de julho de 2024
APARECIDO LUIS ARAUJO
Presidente do CMDPI/Pará de Minas