PORTARIA Nº 22.593/2024

Dispõe sobre exoneração.

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX, combinado com o art. 107, inciso II, alínea “a” todos da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o art. 45, inciso III, do Estatuto do Servidor Público, Lei Municipal 5.264/2011.

– Considerando o requerimento protocolado sob o nº 0007154/2024;

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar, a seu pedido, Michel Angelo Lopes, matrícula nº 21315, do cargo efetivo de Professor de Educação Básica III, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 28 de julho de 2024.

Pará de Minas, 29 de julho de 2024.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito