EXTRATO DE CONTRATO Nº 479/2024/PFN

DE GARANTIA - ESPÉCIE: Contrato nº 479/2024/PFN de Garantia. PARTES: União e o
Município de Pará de Minas/MG, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0.626.967-51,
firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos serão destinados a
obras de infraestrutura, construção e reformas de espaços e prédios públicos e aquisição
de bens móveis e imóveis para o município, no âmbito do Programa FINISA -
Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento. INTERVENIENTE: A Caixa Econômica
Federal - CAIXA. VALOR: R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº
17944.002500/2024-12. DATA DA CELEBRAÇÃO: 29 de julho de 2024. REPRESENTAN T ES :
Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA; pelo
Município, o Sr. Prefeito, ELIAS DINIZ e pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo de
Governo, CLÁUDIO MENDONÇA.