CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.931.994/0001-77.

CONTRATADA: 52.935.987 ELISIANE ENY DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 52.935.987/0001-30.

OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços técnicos profissionais de capacitação e aprimoramento da Linguagem Brasileira de Sinais – Libras, aos servidores da Administração Pública Municipal nas condições estabelecidas na proposta comercial da Contratada e no Termo de Referência.

VALOR: R$30.000,00 (trinta mil reais).

VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses a contar da sua assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 30/07/2024.

FUNDAMENTO LEGAL:  Lei 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 

01.009.01.128.12.4038 – QUALIFICAÇÃO, TREINAMENTO, CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES

33.90.39.00.86 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

 3.3.90.39.34 – Serviço de Seleção e Treinamento.

Pará de Minas, 02 de agosto de 2024.

Vereador Dilhermando Rodrigues Filho.

Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas.