EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PRC n. 255/2024)

O Prefeito do Município de Pará de Minas/MG RATIFICA os termos constantes no processo (PRC) nº 255/2024, Registro de Preços Externo, referente a adesão à Ata de Registro de Preços nº 379/2024, decorrente do Processo Licitatório nº 017/2024, sob a modalidade Pregão Eletrônico nº 014/2024, realizado pela Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – ICISMEP –, para prestação de serviços de mapeamento, identificação e profilaxia de focos de reprodução do mosquito Aedes Aegypti, com o objetivo de apoio as ações de controle à transmissão de arboviroses, com utilização de VANT (Veículos Aéreos Não Tripulados – drones), para atender ao Setor de Vigilância em Saúde Ambiental, seguindo as diretrizes da Resolução SES/MG nº 9.035, de 26 de setembro de 2023, Deliberação CIBSUS/MG nº 4.366/2023, Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.592/2024, Lei Federal nº 14.133/2021, pelo período de 12 (doze) meses, pelo valor total de R$104.811,56 (cento e quatro mil, oitocentos e onze reais e cinquenta e seis centavos), conforme Termo de Referência elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde, tendo como fornecedor a empresa “AERO ENGENHARIA LTDA”, CNPJ n.º 26.502.497/0001-30.

Pará de Minas, 02 de agosto de 2024.

ELIAS DINIZ, Prefeito