PORTARIA Nº 22.602/2024

Dispõe sobre alteração dos membros que compõem a Comissão Municipal de Gestão de Recursos Públicos.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 79, inciso VI combinado com o artigo 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município;

Considerando a instituição da Comissão Municipal de Gestão de Recursos Públicos, instituída pelo Decreto Municipal 12.358/2022;

RESOLVE:

Art. 1º – Fica alterada a composição da Portaria nº 21.651/2023 que designou os membros/servidores públicos da Comissão Municipal de Gestão de Recursos Públicos da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º – Fica excluído o seguinte membro do Conselho:

I – Ana Clara Teles Meytre – Vice Presidente;

II – Marilene Patrícia Lopes – membro;

Art. 3º – Fica incluído o seguinte membro no Conselho:

I – Gilson Geraldo Silva – membro;

Art. 4º – A composição da Comissão fica da seguinte forma:

a) Lorena dos Santos Valdez (Presidente)

b) Marcelo Carvalho Martins (Vice – Presidente);

c) Bárbara Alves Ferreira (Secretária);

d) Ana Carolina Campolina Santos (membro);

e) Cristiane dos Santos Paulino (membro);

f) Daniela de Oliveira Leite (membro);

g) Elizabeth Carla Moreira (membro);

h) Gilson Geraldo Silva (membro);

i) Mateus Henrique Silva de Paula (membro);

Parágrafo único. As atividades desenvolvidas na Comissão em tema não serão remuneradas em nenhuma hipótese e devem ser desenvolvidas no horário regular de funcionamento do Poder Público Municipal.

Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 02 de agosto de 2024.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito