Extrato 1º TA ao Contrato 082/2023.. Firmado entre o Município de Pará de Minas e INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA ICISMEP.

Objeto:

Alteração da Planilha de Custos do Contrato;

Alteração do quadro de Recursos Humanos para inclusão da CCT de 2024, com vistas a retroagir ao dia 01 de Janeiro de 2024;

Alteração do quadro de indicadores de qualidade para ajuste do método de cálculo do Indicador 01;

Alteração do quadro de indicadores assistenciais para ajuste no descritivo do método de cálculo do Indicador 07;

Alteração da Cláusula Quarta relativamente ao prazo de vigência, para prorrogação do prazo por mais 06 (seis) meses;

Alteração da Cláusula Sétima relativamente ao valor estimado do contrato de programa. Valor: R$ 14.310.262,91. Fundamento legal: Lei 14.133/2021. Processo 446255/2023.

Pará de Minas, 30 de julho de 2024.

Elias Diniz

Prefeito

O Aditivo na íntegra estará disponível no portal: https://transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45lYVg==/consulta/18901