O Secretário Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente do Município de Pará de Minas torna público o ARQUIVAMENTO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E SEU RESPECTIVO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA abaixo identificado:

1) SERRADÃO COMPOSTAGEM LTDA – Compostagem de resíduos industriais. Formulação de adubos e fertilizantes. Pará de Minas/MG – PA n°: 0445033/2023. Classe 2. Motivo: Deixar de apresentar as informações complementares exigidas pelo órgão ambiental, dentro do prazo determinado.

José Hermano Oliveira Franco. Secretário Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.

2) SERRADÃO COMPOSTAGEM LTDA – Compostagem de resíduos industriais. Formulação de adubos e fertilizantes. Pará de Minas/MG – PA n°: 0449435/2023. Motivo: Dar causa ao arquivamento do processo de licenciamento PRO 0445033/2023, conforme previsto no item 5 da Cláusula Quarta e na Cláusula Sexta do TAC/PARÁ DE MINAS/29/2023

José Hermano Oliveira Franco. Secretário Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.