A CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, por intermédio da Comissão de Contratação designada pela Portaria nº 42, de 28 de junho de 2024, neste ato representada por sua Presidente, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará Chamamento Público para Credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas para prestação de serviço de perícia médica psiquiátrica, conforme legislação vigente, tendo como escopo atestar as condições de saúde mental, diagnóstico e outras dos servidores e dependentes da Câmara Municipal de Pará de Minas, conforme especificações técnicas constantes do Termo de Referência, que integra este Edital como ANEXO I.

As empresas interessadas poderão enviar os documentos em envelope para a Divisão de Compras e Gestão de Contratos, sala nº 213 da Câmara Municipal de Pará de Minas, localizada na Avenida Presidente Vargas, nº 1935, Bairro Senador Valadares, nesta cidade, das 08h às 12h e das 14h às 17h, de segunda à sexta-feira ou envio eletrônico para o e-mail: gestaodecontratos@camarapm.mg.gov.br. O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e endereço eletrônico www.parademinas.mg.leg.br. Informações adicionais poderão ser obtidas através do e-mail agentedecontratacao@camarapm.mg.gov.br.

Pará de Minas, 14 de agosto de 2024.

Nathaly de Oliveira Celestino Moreira

Presidente da Comissão de Contratação