PORTARIA Nº 22.622/2024
Dispõe sobre exoneração.
O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX, combinado com o art. 107, inciso II, alínea “a” todos da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o art. 46, inciso I, do Estatuto do Servidor Público, Lei Municipal 5.264/2011;
RESOLVE:
Art. 1º – Exonerar Marcos Vinícius de Oliveira do cargo comissionado de Diretor de Desenvolvimento Urbano e Fiscalização, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, a partir de 14/08/24.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas, 13 de agosto de 2024.
Sérgio Raimundo Marinho
Secretário Municipal de Gestão Pública
Elias Diniz
Prefeito