PORTARIA Nº 22.639/2024
Nomeia membros para o Grupo de Avaliação e Fiscalização.
O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e;
Considerando o disposto na Lei Federal nº 14.339/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os membros para comporem o “Grupo de Avaliação e Fiscalização” do Auxílio Emergencial previsto na Lei 14.339, de 8 de julho de 2022 - Aldir Blanc II, esta Lei para trabalhadores da Cultura do município de Pará de Minas/MG:
Comissão de Avaliação
- Uli Rodrigues Capanema – CPF: 050.xxx.xxx -79
Representante da Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional
- Walkíria Salgueiro Moreira Viana – CPF: 000.xxx.xxx -62
Representante da Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional
- Kátia Graziele do Santos – CPF: 077.xxx.xxx -12
Representante da Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional
- Gabriela Leite Silva – CPF: 373.xxx.xxx -07
Representante da Sociedade Civil
- Monasita Maria Marques Aguiar - CPF: 523.xxx.xxx -15
Representante do Conselho Municipal de Política Cultural de Pará de Minas.
- Mariany Flávia Costa Silva - CPF: 112.xxx.xxx -21
Representante da Sociedade Civil
Comissão de Fiscalização;
- Sandra Helena de Araújo Ferreira – CPF: 447.xxx.xxx -15
Representante da Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional
- Bruna Paula Faria - CPF: 102.xxx.xxx -86
Representante do Observatório Social do Brasil Pará de Minas
- Bruno Soares de Souza – CPF: 046.xxx.xxx -08
Representante da Procuradoria Geral do Município
- Jade Felipe Alves Marsagão – CPF: 104.xxx.xxx -41
Representante da Procuradoria Geral do Município.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas, 16 de agosto de 2024.
Sérgio Raimundo Marinho
Secretário Municipal de Gestão Pública
Elias Diniz
Prefeito