ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI – GESTÃO 2024/2025. No dia dezenove de agosto de dois mil e vinte quatro, às quatorze horas, na sala de reuniões da Casa dos Conselhos, situada à Rua Dr. Cândido, 26 Centro, Pará de Minas, aconteceu a Reunião (presencial e on-line) Extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Conselheiros on line: Solange Gomes, Franciele Tinoco, Lidiane Andrade, Ângela do Carmo ( D. Fia), Dando início à reunião, presidente Aparecido Luís Araújo, apresentou a pauta URGENTE: MUDANÇAS NO EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO 02/2024, Anexo 02/2024 CMDPI/FUMID: CREDENCIAMENTO. O presidente salientou que alguns pontos do edital teriam que ser alterados, antes da publicação do mesmo: 1) a venda ou não de bebidas alcoólicas durante o Evento Encontrão dos Idosos no Parque do Bariri. Os comerciantes pediram que liberasse a venda de bebidas alcoólicas, justificando que os idoso poderiam procurar outros estabelecimentos, criando insegurança para eles; 2) o número e tamanho das barracas: ficou estabelecido que quanto maior a barraca (3m/3m ou 1,5m/1,5m), menor a quantidade disponível para comerciantes (fins lucrativos) e entidades (fins não lucrativos). Os demais pontos do Edital não mudam nada, de acordo com a leitura feita pelo presidente: o enunciado, os objetivos do evento, entre outros. Ele destacou também que haverá um espaço determinado para brinquedos; os preços estabelecidos para os produtos não podem ser alterados (15,00 e 20,00); os preços das bebidas terão que ser de acordo com o mercado e com o Código do Consumidor; serão disponibilizadas 35 barracas e as declarações devem conter as datas atualizadas; não poderá haver duas inscrições por pessoa; as barracas de comida não podem vender outros tipos de produtos e todas deverão ter lixeiras internas e externas. Concluindo, foi feita a votação em plenário e as alterações foram aprovadas por todos conforme Resoluções CMDPI nº 50 e 51/2024 – publicadas no Diário do Município. Sem mais nada a tratar, o presidente do Conselho deu por encerrada a reunião e eu, Solange Gomes Vieira, lavrei a presente Ata, que será lida, aprovada e assinada por mim e por todos os presentes.