A Diretora de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas – PARAPREV, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 110 da Lei Municipal nº 4.763, de 30/11/2007, concede Aposentadoria Voluntária por Idade, com proventos proporcionais, no valor de um salário mínimo, R$1.212,00 (um mil duzentos e doze reais), com fulcro no artigo 40, §1º, inciso III, alínea “b” da Constituição da República de 1988, c/c artigo 50 da Lei Municipal nº 4.763/2007 e o artigo 1º, §5º da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004, ao servidor, Francisco de Assis da Silva, lotado na Secretaria Municipal de Obras, matrícula nº 4499, inscrito no CPF sob o nº 389.824.046-00, no cargo efetivo Pedreiro, símbolo de vencimento NE020/NI42, com efeitos a partir de 01/05/2022.

Pará de Minas, 20 de maio de 2022.

Juliana de Oliveira Leite

Diretora de Previdência e Atuária

Elias Diniz

Prefeito Municipal