PARAPREV
ATO DE PENSÃO Nº 006/2024

A Diretora de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas – PARAPREV, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 110 da Lei Municipal nº 4.763, de 30/11/2007, concede Pensão por Morte, a partir da data do óbito em 06/08/2024, sendo 100% (cem por cento) do valor para Antônia Raimunda da Silva, inscrita no CPF sob o nº xxx.530.646-xx, cônjuge de João Basílio da Silva Filho, servidor aposentado, inscrito no CPF sob o nº xxx.441.896-xx, conforme Portaria Municipal nº 1.679 de 01/11/1996, com fundamento no Art. 40, § 7º, do inciso I da Constituição da República de 1988, c/c Art. 58, inciso I da Lei Municipal nº 4.763/2007.

 

Pará de Minas, 22 de agosto de 2024.

 

Juliana de Oliveira Leite

Diretora de Previdência e Atuária

 

Elias Diniz

Prefeito Municipal

Publicado por: Juliana de Oliveira Leite
Código identificador: 10727
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico
27 de agosto de 2024 | Edição Nº 632
Prefeitura de Pará de Minas