CERTIDÃO

Certifico que o candidato Paulo Henrique de Paula, CPF 567.628.876-20, aprovado no Concurso Público 001/2018, para o cargo de Operador de Máquinas Pesadas, classificado em 10º lugar, com inscrição nº 02339849, devidamente convocado em 12/05/22, apresentou Declaração de Acúmulo de Cargos/Proventos informando que é policial aposentado, pertencente às fileiras da Corporação da Polícia Militar, reformado no cargo de 3º Sgt. Considerando que o cargo que se pretende acumular não é de natureza técnico-administrativa, não restando sua acumulação amparada pelas exceções insertas no artigo 37, XVI, “a”, “b” e “c”, da Carta da República, conforme parecer jurídico constante dos autos de nº PRO 0004065/2022, certificamos que o candidato não poderá ser empossado no cargo, estando, portanto, ELIMINADO do referido concurso. Pará de Minas, 24 de maio de 2022.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública