Processo: PRC 187/2022 - Modalidade: TOMADA DE PREÇOS 003/2022
ATA DE ABERTURA
Às 14:00 (quatorze) horas do dia 25 (vinte e cinco) de maio de 2022 (dois mil e vinte e dois), na Sala de Licitações, 3º (terceiro) andar da Prefeitura Municipal de Pará de Minas, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação para apuração da TOMADA DE PREÇOS 003/2022, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE FARMÁCIA BÁSICA NO BAIRRO PADRE LIBÉRIO. Aberta a sessão, estando as empresas CVCTEC ENGENHARIA EIRELI e CONSTRUTORA PLANNER ENGENHARIA LTDA sem representantes presentes, empresas estas que protocolaram os envelopes para participação. Procedeu-se então ao exame da habilitação, abertura do envelope de n.º 1 – DOCUMENTAÇÃO, seguindo os critérios do edital. A conferência dos documentos técnicos ficou a cargo da Sra. Patrícia Duarte Oliveira Franco da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura e Sr. Arthur Antônio Barbosa Rezende, Engenheiro Civil da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. Após apreciação dos documentos em conformidade com as exigências contidas no edital, foram declaradas as empresas habilitadas, conforme segue abaixo:
Empresa(s) habilitada(s):
CVCTEC ENGENHARIA EIRELI;
CONSTRUTORA PLANNER ENGENHARIA LTDA.
Empresa(s) inabilitada(s):
NÃO HOUVE
Apenas a empresa CONSTRUTORA PLANNER ENGENHARIA LTDA apresentou Declaração de Enquadramento em Regime de Tributação de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Microempreendedor Individual, conforme o modelo constante no Anexo VI do edital. O Presidente declara aberto prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis conforme art. 109, inciso I da Lei 8.666/93. E para constar, lavrou-se a presente ata que vai assinada pelo Presidente, membros da Comissão Permanente de Licitação, responsáveis pela conferência da documentação técnica, que será publicada na íntegra, bem como o resultado terá publicidade na forma da Lei para conhecimento dos interessados. A ata, os recursos, contrarrazões e respostas serão publicados no sítio eletrônico http://transparencia.parademinas.mg.gov.br.
Pará de Minas, 25 de maio de 2022.
Anderson Junio Pereira
Presidente (suplente) da Comissão Permanente de Licitação
Janaína Zulmira Teixeira
Membro da Comissão Permanente de Licitação
Ana Maria Alexandrino Oliveira
Membro da Comissão Permanente de Licitação
Valquíria Aparecida Santos Silva
Membro da Comissão Permanente de Licitação
Patrícia Duarte Oliveira Franco
Membro da Comissão Técnica
Arthur Antônio Barbosa Rezende
Membro da Comissão Técnica