PORTARIA Nº 22.764/2024

Dispõe sobre nomeação da Comissão Especial para avaliação dos bens móveis pertencentes ao município.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º – Constituir a Comissão Especial destinada a proceder à avaliação dos bens móveis pertencentes ao Município, assim como proceder aos levantamentos necessários para fins de procedimentos de baixa e/ou incorporação, nas suas diversas modalidades.

Art. 2º – Designar, para compor a Comissão Especial constituída pela presente Portaria, os seguintes servidores:

• Ivanildo França de Araújo – Presidente

• Paulo Antônio Duarte – Membro Suplente

• Alex Vagner Costa da Silva – Membro Efetivo

• Daniel Aparecido Rosa – Secretário

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 20.105/2022.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 16 de setembro de 2024.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito