LEI Nº 6.730/2022

Denomina logradouros públicos no povoado de Meireles, neste município.

A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo, a sanciono:

Art. 1º – Fica denominada Maria Teresa Cardoso – Dona Zinha a rua sem denominação oficial localizada em frente a área onde será construída uma escola municipal, no povoado de Meireles, município de Pará de Minas.

Art. 2º – Fica denominada João Melo Franco a rua com início na praça Antônio Lourenço, seguindo até o final do trecho, no povoado de Meireles, município de Pará de Minas.

Art. 3º – Fica denominada Antônio Caetano Rios a rua com início na rua José Mônico Gomes dos Santos, seguindo até o final do trecho, no povoado de Meireles, município de Pará de Minas.

Art. 4º – Fica denominada Maria de Lourdes Abreu Campos a rua com início na rua denominada pelo art. 1º desta lei, passando pela praça Antônio Lourenço e pela rua José Mônico Gomes dos Santos até o final do trecho, no povoado de Meireles, município de Pará de Minas.

Art. 5º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 16 maio de 2022.

Hernando Fernandes da Silva

Procurador Geral do Município

Elias Diniz

Prefeito

Republicação da Lei considerando erro material na indicação do nº da mesma.

Torno sem efeito a publicação desta lei no dia 03/05/2022.