Interessado: SF Engenharia e Construção LTDA.

Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviço especial de engenharia para eliminação de infiltração e selamento estrutural em estrutura de concreto armado por meio da aplicação, sob alta pressão, do produto Liquelástico VD7007, a fim de interromper o processo de corrosão e deterioração da estrutura e eliminar infiltrações presentes nos 2º, 4º e 5º pavimentos do prédio sede da Câmara Municipal de Pará de Minas.

DA SOLICITAÇÃO

          O interessado supracitado apresentou, por e-mail, solicitação das planilhas orçamentárias editáveis no formato Excel e da especificação técnica do produto e seu fabricante.

DA ADMISSIBILIDADE

          Nos termos do item 17.1 do Edital, em consonância com o disposto no art. 164 da Lei nº 14.133/2021, é assegurado a qualquer pessoa o direito de solicitar esclarecimento no prazo de até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura do certame.

          Observa-se a tempestividade do pedido de esclarecimento realizado pela empresa SF Engenharia e Construção LTDA, encaminhada via e-mail à Agente de Contratação no dia 25/09/2024. Neste sentido, reconheço o pedido de esclarecimento feito pelo peticionante ao Edital de licitação, ao qual analisamos e nos posicionamos abaixo.

          A resposta ao pedido de esclarecimento, segundo item 17.2 do Edital e parágrafo único do art. 164 da Lei nº 14.133/2021 deve ser divulgada também no prazo de até 3 (três) dias úteis.

DO ESCLARECIMENTO

            As planilhas editáveis no formato Excel serão disponibilizadas no site institucional da Câmara Municipal de Pará de Minas, no link https://www.parademinas.mg.leg.br/?op=licitacoes&op2=licitacoes_visualizar&op3=EM%20ANDAMENTO&op4=Concorr%C3%AAncia. A especificação técnica do produto e seu fabricante constam no Certificado de Registro, nas páginas 116 e 117 do Edital.

Pará de Minas, 30 de setembro de 2024.

Nathaly de Oliveira Celestino Moreira
Agente de Contratação