PORTARIA Nº 22.810/2024

Dispõe sobre ponto facultativo.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica do Município;

Considerando as comemorações do dia 28 de outubro – Dia do Servidor Público;

Considerando o art. 196 do Estatuto do Servidor Público do Município de Pará de Minas (Lei nº 5.264/2011);

RESOLVE:

Art. 1º – Declarar ponto facultativo o dia 28 de outubro de 2024 (segunda-feira), exceto para os serviços considerados essenciais e ininterruptos:

– Hospital Padre Libério

– UPA 24 horas

– Residência Terapêutica

– SAD – Serviço de Atenção Domiciliar

– Centro de Atendimento Municipal

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 14 de outubro de 2024.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito