Dispõe sobre ponto facultativo.
O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 204 da Resolução nº 454, de 3 de maio de 2004, que disciplina o regime jurídico aplicável aos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas;
RESOLVE:
Art. 1º - Declarar ponto facultativo o dia 28 de outubro de 2024, segunda-feira, em virtude do Dia do Servidor Público.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas, 15 de outubro de 2024.
Vereador Dilhermando Rodrigues Filho
Presidente da Câmara