Dispõe sobre ponto facultativo.

O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 204 da Resolução nº 454, de 3 de maio de 2004, que disciplina o regime jurídico aplicável aos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas;

RESOLVE:

Art. 1º - Declarar ponto facultativo o dia 28 de outubro de 2024, segunda-feira, em virtude do Dia do Servidor Público.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 15 de outubro de 2024.

Vereador Dilhermando Rodrigues Filho
Presidente da Câmara