RESPOSTA A PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

Processo Licitatório nº 42/2024

Pregão Eletrônico nº 11/2024 (Nº no compras.gov: 90011/2024)

Edital 01

Interessado: MBR Ambulâncias.

Objeto: Aquisição de um veículo zero quilômetro, tipo Van, com capacidade mínima para 16 (dezesseis) pessoas, incluindo o assento do motorista, e com adaptação para 1 (um) assento destinado a cadeirante, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Pará de Minas e da Escola do Legislativo “Alfeu Silva Mendes”.

DA SOLICITAÇÃO

            O interessado supracitado apresentou, por e-mail, conforme anexo, o seguinte questionamento: “Será permitida a adaptação de um FURGÃO em VAN, ou somente VAN original de fábrica?
Pergunto, pois a QUALIDADE de acabamento interno é muito SUPERIOR na VAN Original de Fábrica.”

DA ADMISSIBILIDADE

          Nos termos do item 17.1 do Edital, em consonância com o disposto no art. 164 da Lei nº 14.133/2021, é assegurado a qualquer pessoa o direito de solicitar esclarecimento no prazo de até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura do certame.

          Observa-se a tempestividade do pedido de esclarecimento realizado pela empresa MBR Ambulâncias, encaminhada via e-mail à Pregoeira no dia 16/10/2024. Neste sentido, reconheço o pedido de esclarecimento feito pelo peticionante ao Edital de licitação, ao qual analisamos e nos posicionamos abaixo.

          A resposta ao pedido de esclarecimento, segundo item 17.2 do Edital e parágrafo único do art. 164 da Lei nº 14.133/2021 deve ser divulgada também no prazo de até 3 (três) dias úteis. Informo que a divulgação ocorrerá por meio do sistema compras.gov.br, no site institucional da Câmara Municipal de Pará de Minas e no Diário Oficial Eletrônico do município.

DO ESCLARECIMENTO

            Conforme consta nas especificações do Termo de Referência, o veículo a ser adquirido pela Câmara Municipal de Pará de Minas é uma van, e não um furgão. Portanto, a adaptação deve ser realizada em uma van original de fábrica.

A van deverá ser adaptada para garantir acessibilidade a pessoas com mobilidade reduzida e deve comportar um assento destinado a um cadeirante. Essa e todas as demais especificações que caracterizam o objeto desta licitação encontram-se no Termo de Referência, Anexo I do Edital.

Pará de Minas, 16 de outubro de 2024.

Nathaly de Oliveira Celestino Moreira
Agente de Contratação