O Gerente de Regulação da Arsap, para efeitos de eficácia conforme disposto da Lei Federal n. 14.133/1993, RATIFICA/HOMOLOGA, nos termos do artigo 75, inciso II, do mesmo diploma legal, a Dispensa de Licitação n. 003/2024, PRC n. 003/2024, para contratação da denominada SUPERMERCADO PARAENSE LTDA., CNPJ 17.299.280/0003-45, para compra de materiais de limpeza/ higiene e cozinha, no valor total de R$773,99 (setecentos e setenta e três reais e noventa e nove centavos).

Pará de Minas, 17 de outubro de 2024.

André de Lima Rufino
Gerente de Regulação