PORTARIA Nº 22.842/2024

Nomeia membros para o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda de Pará de Minas.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e;

Considerando as orientações do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo do Trabalhador - CODEFAT e suas Resoluções nº 80/1995, 114/1996 e 270/2001;

Considerando a Lei Estadual nº 20.618/2013, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda - CETER/MG;

Considerando a Lei Municipal nº 6.293/2019, que instituiu o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda de Pará de Minas.

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear membros para composição do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda de Pará de Minas, indicados formalmente pelos órgãos e entidades representados, com mandato até o dia 31 de dezembro de 2024.

Art. 2º – Seguem abaixo os membros nomeados para composição do Conselho:

I – Pelos Trabalhadores:

Representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público – SITRASERP

Membro Efetivo: Weber Lúcio Borges

Membro Suplente: Cristiane Aparecida Ferreira da Silva

Representantes do Sindicato dos Empregados no Comércio de Pará de Minas

Membro Efetivo: Fausto José da Conceição de Abreu

Membro Suplente: Naira Araújo

Representantes do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil e do Mobiliário de Pará de Minas e Igaratinga

Membro Efetivo: Márcia Aparecida Costa

Membro Suplente: José Roberto de Souza

II – Pelos Empregadores:

Representantes da Câmara dos dirigentes Lojistas – CDL

Membro Efetivo: Fernando César dos Santos

Membro Suplente: Ana Paula Couto Gomes

Representantes do Sindicato dos Contabilistas

Membro Efetivo: Maurício Moreira Duarte

Membro Suplente: Patrícia Vasconcelos de Jesus

Representantes da Associação Comercial e Industrial de Pará de Minas – ASCIPAM

Membro Efetivo: Rafael Henrique de Oliveira Galvão

Membro Suplente: Ricardo Matoso Almeida

III – Pelo Poder Público:

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Membro Efetivo: José Alves da Silva Neto

Membro Suplente: Vanderlan Bernardino dos Santos

Secretaria Municipal de Educação

Membro Efetivo: Heliane dos Santos Ferreira

Membro Suplente: Cláudio Feliciano da Silva

Secretaria Municipal de Gestão Pública

Membro Efetivo: Roberto Goebel Almeida

Membro Suplente: Geralda Angélica Alves

Art. 3º – Nomear Adriana Silva Naime Moura para o cargo de Secretária Executiva Efetiva e Tiago Ribeiro Gonçalves para o cargo de Secretário Executivo Suplente do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda de Pará de Minas, ambos representantes da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 22.333/2024.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 18 de outubro de 2024.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito