CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE PARÁ DE MINAS/MG

1.º ADENDO AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO COMID Nº 001/2022

Fica alterado, conforme deliberado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – COMID, o edital de Chamamento Público acima epigrafado da seguinte forma:

1º) Fica alterado, no edital (nº 5 do subitem 10.1 do item 10) os documentos exigidos para celebração da parceria, conforme abaixo:

Onde se lê:

5) Apresentar comprovação de cadastro concluído no CNEAS, conforme Resolução n.º 21 do CNAS;

Leia-se:

5) Apresentar comprovação de cadastro concluído no CNEAS, conforme Resolução n.º 21 do CNAS. Documento exigido apenas de entidades socioassistenciais ou até entidades que são de outras áreas, mas que ofertam serviços socioassistenciais para a população.

Permanecem inalteradas e ratificadas as demais disposições.

Pará de Minas, 30 de maio de 2022.

Aparecido Luiz Araújo

Presidente do COMID