ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI - GESTÃO 2023/2024. No dia vinte e seis de agosto de dois mil e vinte e quatro, às 14:30, na sala de reuniões da Casa dos Conselhos, situada à Rua Doutor Cândido, número 26, Centro Pará de Minas, aconteceu a reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O presidente Aparecido Luis deu início à reunião apresentando os temas da pauta, as quais serão discutidos no decorrer desta reunião. 1. Leitura e aprovação da ata da reunião anterior; 2. Apresentação da lista dos conselheiros que justificaram ausência; 3. Evento em homenagem às pessoas que prestam ou prestaram serviços em prol da pessoa idosa 4. Visitas às entidades que cuidam de idosos pela comissão de monitoramento; 6. Análise dos projetos em encerramento FUMIDI/VALE; 5. Aprovação da Lei CMDPI na Câmara Municipal e 6. Encontrão - evento encontro dos idosos e 6.Informes. Justificaram a ausência, os Conselheiros: Weber Borges, Laudelina Oliveira e Neide Maria. Dando prosseguimento à reunião, o presidente aproveitou a oportunidade para elogiar o Seminário sobre a pessoa com deficiência. De acordo com a pauta, o seguinte assunto foi sobre o evento que acontecerá no dia 27 de setembro - Homenagem aos idosos e pessoas que prestam e prestaram serviços em prol á pessoa idosa. Os nomes dos homenageados são: Maria Angélica Franco, Dona Celina Alves , Dona Fia- Maria Assunção Patrocínio, Leonardo Torquette e esposa Flaviana, Marta Maria Pimenta, Sandra Lúcia Martins, Antônio Neves, Talita Bambirra, José Candido, Joventino Heleno e esposa . Sobre as visitas às entidades, a secretária executiva, Áglia Campolina, explicou que era necessário fazer um cronograma (o dia e quais conselheiros participariam das visitas), para fazer o agendamento com o motorista através da Vânia da SMADS. Desta forma, ficou então estabelecido: na segunda-feira, dia 02 (dois) de setembro às 8:30h: Franciele Lima e Dona Celina Alves e na sexta-feira, dia 06(seis) de setembro, Solange Vieira e Laudelina Oliveira. Em seguida, Aparecido Luis destacou sobre a necessidade urgente de fazer a análise dos projetos que estão em fase de encerramento (FUMIDI/VALE). Solicitou à conselheira Franciele Lima a organização das visitas aos projetos pelos membros da Comissão de monitoramento. Aparecido Luis também acrescentou que, para dar mais agilidade às análises de cada projeto, deveria ser escolhido um número maior de conselheiros e que os escolhidos permaneceriam do início ao final do Projeto. Destacou, também, que no relatório das inspeções deve constar os resultados quantitativos e qualitativos, por exemplo, como foi o avanço das pessoas participantes e com declaração das mesmas e fotos. Sobre a Semana Municipal do Idoso, acontecerá um seminário, programado para a semana, de segunda a quinta-feira nos dias 22 (vinte e dois) a 27(vinte e sete) de setembro e no dia 29(vinte e nove) de setembro, no auditório do Teatro Municipal, as homenagens que prestam e prestaram serviços em prol a pessoa idosa. Sobre o Encontrão, Franciele conversou com representantes do Conselho em Divinópolis e ficou acordado que será no dia 13(treze) de julho de 2025( dois mil e vinte e cinco), lembrando que todos os convites serão enviados para o Grupo whatsapp CMDPI. Dando prosseguimento à apresentação e discussão sobre os assuntos em pauta, Aparecido Luis mencionou que a Lei do CMDPI, com as alterações realizadas junto aos Conselho, está na Câmara para ser aprovada. A VALE exige esta aprovação para liberar novos recursos. O presidente nos informou que Thainara Linhares foi convidada para participar de uma cadeira do CMDPI, como suplente representante da FAPAM. Em seguida, o presidente explicou que o jurídico da prefeitura exigiu uma declaração atestando que a ABRACO tem condições necessárias para promoção de eventos, ou seja, que a ABRACO teria que comprovar através de fotos, vídeos, descrição de projetos, entre outros. Todas as decisões foram aprovadas por todos os conselheiros presentes nesta reunião. Informe Importante: As Doações de Incentivo Imposto de Renda para as entidades específicas: Cidade Ozanan, ABRACO e APAE, já aprovados pelo CMDPI: estarão em Resolução no valor total do repasse, deverão apresentar o Plano de Trabalho neste conselho. Resolução nº61 CMDPI – Cidade Ozanan: valor total de R$ 12.435,95 ( doze mil, quatrocentos trinta cinco reais e novena cinco centavos) a saber: R$ 537,00 (pessoa física); R$ 8.908,96 (pessoa jurídica); R$ 2.468,61 pessoa física); R$ 521,38 (pessoa física). Resolução nº 62 CMDPI – ABRACO: valor total: R$ 3.292,75 (três mil, duzentos e noventa dois reais, e setenta cinco centavos) a saber: R$ 2.500,00 (pessoa física) e R$ 792,75 (pessoa física). Resolução nº 63 CMDPI – APAE: valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais)- pessoa jurídica. CONTA: FUMID/IR Banco do Brasil Agência: 292-5 Conta: 66.831-1 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, aprovado por unanimidade. Nada mais a tratar deu por encerrada a reunião e eu, Solange Gomes Vieira, lavrei a Ata que será lida e aprovada e assinada por todos os conselheiros presentes.